Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Juíza condena DF a pagar atrasado de benefício alimentação a servidora

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

TST reconhece legitimidade mais ampla a sindicato de Santos (SP)

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do sindicato para reivindicar em juízo diferenças salariais devidas a seus associados.

TST define competência para desconto previdenciário

A Justiça do Trabalho é o órgão judicial encarregado de exigir o pagamento das contribuições previdenciárias quando o processo trabalhista acarreta o reconhecimento de vínculo de emprego.

Juíza determina que seguradora custeia cirurgia bariátrica para paciente com obesidade mórbida

Ação de Obrigação de Fazer

Paciente cardíaco será indenizado por demora na colocação de stents

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela

Acusados de homicídio durante futebol na Costeira do Pirajubaé irão a júri

Acusados seram julgados nesta terça-feira (28).

Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção

STJ decide que dolo eventual em crimes de trânsito exige provas concretas, desclassificando para homicídio culposo em caso de acidente com cinco mortes

Operação Venire, prevenção de Moraes e o caminho para nulidade

Por Marcelo Aith.